Com pedido oficial, vereador quer saber sobre a isenção de IPTU de Clubes e Associações da cidade
Com pedido oficial, vereador quer saber sobre a isenção de IPTU de Clubes e Associações da cidade

Um pedido de informações oficiais, encaminhado pelo vereador Cristiano Santos (PV), quer saber mais a respeito da isenção da taxa de IPTU de Clubes, Associações de moradores e ONG’s da cidade, entre os anos de 2011 e 2012.

A isenção do valor do imposto é feita com base na Lei de Incentivo ao Esporte e assinada pela Prefeitura da cidade a partir da avaliação de cada caso. Para terem direito os requerentes devem apresentar uma vasta documentação como: croqui de localização do imóvel, matrícula, CNPJ, Estatuto e outros nove itens. Por enquadrar-se na área esportiva, essa isenção motiva ainda a necessidade da apresentação de um projeto esportivo que seja realizado com as crianças da comunidade onde esteja inserida a instituição que requer o benefício.

Em 2013 quando assumiu o cargo de Prefeito em Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), cortou o benefício de diversas entidades que faziam parte do programa e que, ao terem analisados os processos de regulamentação da isenção, foi verificada a falta de documentação ou o não cumprimento de exigências básicas para a manutenção do benefício.

“Conheço várias instituições, ONG’s e clubes de Curitiba que realizam um trabalho sério e voltado à comunidade. Com o pedido de informações, quero saber quais estavam irregulares e o que deixou de ser arrecadado pelo município neste período, de forma a que todas as demais, que estejam trabalhando e sendo beneficiadas pelo programa de isenção, não sofram ou tenham prejuízo por conta das demais que estavam irregulares. Sabemos que há instituições que recebem mais de R$ 100 mil reais de desconto todos os anos, o que motiva ainda mais saber se está tudo dentro da lei”, comentou Cristiano Santos.

No pedido, o vereador solicita ainda cópia dos despachos emitidos pela Prefeitura autorizando as reduções nos valores do IPTU, cópia dos projetos esportivos apresentados pelas entidades, a lista com todas as beneficiadas com a isenção, cópia dos valores originais cobrados pela Prefeitura e do valor final efetivamente pago pelas entidades após a redução da Lei de Incentivo.

A partir do protocolo do pedido, a Prefeitura tem o prazo de 15 dias prorrogável por mais 15 para encaminhar a resposta oficial ao pedido do vereador.

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