Em dois anos, EstaR arrecada mais de 35 milhões de reais em Curitiba
Em dois anos, EstaR arrecada mais de 35 milhões de reais em Curitiba

Responsável por uma arrecadação anual milionária para Curitiba, o sistema de estacionamento regulamentado (EstaR), criado há cerca de 30 anos, é responsável pelo controle de mais de 11 mil vagas de estacionamento no anel central da cidade. Somente nos anos de 2015 e 2016, os valores totais gerados pelo sistema ultrapassaram os R$ 35 milhões de reais.

Os valores foram informados em resposta a um questionamento oficial encaminhado pelo vereador Cristiano Santos (PV) no início deste ano. Segundo o relatório da Secretaria de Trânsito (SETRAN), em 2015, apenas com a venda de talões, os valores arrecadados superaram 8 milhões de reais, número que se repete com a regularização de aviso pela falta de uso ou por cartão com a validade expirada. Em 2016, a soma dos valores arrecadados superou a marca dos 20 milhões de reais.

Em 2014 um pedido de informações similar, também de autoria do vereador Cristiano Santos, foi encaminhado e constatou arrecadação de mais de 30 milhões de reais. Na época, os talões eram comercializados por agentes de trânsito com custo de R$1,50 por folha e R$ 15,00 o bloco. A regularização da notificação também poderia ser feita junto a estes profissionais.

Atualmente os talões são comercializados exclusivamente em casas lotéricas da Capital com custo de R$2,00 por folha, R$20,00 do bloco com 10 unidades e a regularização de aviso de notificação ao custo de R$22,00.

Apesar da arrecadação milionária, hoje só 5% desse dinheiro tem destinação específica: o fundo municipal da pessoa com deficiência. Além disso, dados do jornal Gazeta do Povo, mostram que apenas 1% desse valor foi aplicado em ações educativas aos motoristas da cidade.

Objetivando mudar essa situação, o vereador reapresentou nessa semana um projeto de lei (005.00155.2017), em parceria com o Vereador Bruno Pessuti, que pretende determinar a aplicação de parte destes valores em obras de melhorias para a cidade com a revitalização e implantação de infraestrutura cicloviária, pavimentação definitiva e calçadas, também a manutenção do investimento no Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente já previsto em lei. Além das obras, o projeto de lei também prevê uma destinação de 5% em ações educativas de trânsito.

“Este já é o segundo pedido de informações que encaminho para saber sobre os valores arrecadados com o EstaR e ainda assim não temos detalhadamente a real utilização da verba. Esse fato enfatiza a importância da aprovação do projeto que pretende determinar a utilização dos valores em melhorias para a cidade” comentou Cristiano.

Após apresentado, o projeto deve tramitar pelas comissões temáticas da Casa onde será analisado e discutido até que vá a Plenário para apreciação dos demais vereadores e então encaminhado ao Prefeito que ficará responsável pela sanção ou veto da matéria.

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