Obrigatoriedade de bombeiros civis em shoppings retorna à pauta
Obrigatoriedade de bombeiros civis em shoppings retorna à pauta

A proposta de lei que obriga a contratação de bombeiros civis por shoppings, casas de shows e hipermercados retorna à pauta da Câmara de Curitiba, em primeiro turno, na próxima terça-feira (6). A votação deveria ter acontecido no começo de fevereiro, mas foi adiada por sete sessões plenárias, a pedido do próprio autor, vereador Cristiano Santos (PV).

A matéria ainda prevê a obrigatoriedade para lojas de departamentos, hotéis e universidades, escolas e centros de profissionalização com área igual ou superior a 3 mil metros quadrados; eventos esportivos com público igual ou superior a 300 pessoas; e demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil, conforme legislação estadual de proteção contra incêndios do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Conforme o texto (005.00081.2017), os estabelecimentos deverão seguir todos os itens de segurança exigidos pela legislação vigente em relação à prevenção de acidentes “evitando colocar em risco a integridade física dos usuários e frequentadores nesses locais”. Segundo a proposta, ficam desobrigados a seguir a norma aqueles que já contem com uma brigada de incêndio que sigam as exigência do Código de Segurança estipulado pelo Corpo de Bombeiros.

O adiamento da votação havia sido solicitado para uma alteração na redação do projeto: suprimir um inciso do parágrafo 1º, que dispensa a obrigatoriedade do bombeiro civil nos locais já têm brigada de incêndio. “Temos muito respeito pelos brigadistas, mas não se pode comparar a qualificação de ambos. O bombeiro civil faz um curso de 210 horas e passa por reciclagem anual de 100 horas. O brigadista é um curso de 8 horas, com revisão bianual de 8 horas. O bombeiro civil vai fazer o trabalho de prevenção, de inspeção”, justificou o parlamentar, na época.

 

 

Texto: Pedritta Marihá Garcia
Revisão: Claudia Krüger
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
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