Projeto de lei pretende garantir funeral gratuito para doadores de órgãos em Curitiba
Projeto de lei pretende garantir funeral gratuito para doadores de órgãos em Curitiba

Foi apresentado hoje na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que pretende garantir às famílias de pessoas que doarem órgãos a isenção do pagamento das taxas do serviço funerário.

Conforme determina a redação do projeto, de autoria do vereador Cristiano Santos (PV), fica dispensado do pagamento do serviço especial municipal, das taxas da administração pública e demais tarifas referentes a toda a organização e preparo do funeral, incluindo urna, remoção, taxas de velório e sepultamento aqueles que os familiares ou responsáveis comprovem a doação e que sejam moradores da Capital.

Segundo o vereador, a intenção do projeto, além de beneficiar as famílias, é incentivar a doação de órgãos que, conforme levantamentos realizados pela Secretaria de Estado e da Saúde do Paraná (SESA), das cerca de 1.300.000 (um milhão e trezentos mil) mortes registradas por ano tem-se apenas 1.898 (mil oitocentos e setenta e oito) doações.

“São inúmeras as campanhas que vemos incentivando a doação de órgãos e mostrando a importância que isso representa para quem está nas filas aguardando a doação, o que por vezes, acaba sendo a única esperança destas pessoas”, comentou Cristiano.

Hoje as funerárias que integram o sistema de rodízio aplicado em Curitiba, pagam mensalmente um valor de outorga para prestar o serviço na cidade. Estes valores são determinados pelo número de funerais realizados por cada uma das empresas durante o mês. Com a lei entrando em vigor, cada funeral realizado para doadores de órgãos será abatido desta outorga paga para o município. Assim, não haverá prejuízo para a cidade com a necessidade de desembolsar verba de outros setores.

“As famílias que comprovarem a doação terão todos os custos do funeral isentados e a Prefeitura não precisará mexer no caixa para custear o serviço, reforçando a identidade de Curitiba como uma cidade mais humana”, afirmou Cristiano Santos.

O projeto passa a tramitar pelas comissões temáticas da Casa nos próximos dias onde será analisado até que seja encaminhado ao Plenário. Aprovada, a lei deverá entrar em vigor a partir sua data de publicação em diário oficial do município.

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