Verba arrecadadas com o EstaR podem garantir melhorias para os bairros da cidade
Verba arrecadadas com o EstaR podem garantir melhorias para os bairros da cidade

Após questionamento a respeito dos recursos arrecadados pelo EstaR (Estacionamento Regulamentado) em Curitiba, um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Curitiba prevê a autorização para a utilização de parte dos valores arrecadados em pavimentação e outras obras na cidade.

De autoria dos vereadores Cristiano Santos (PV), proponente do questionamento sobre o EstaR e Bruno Pessuti (PSC), a iniciativa modifica o parágrafo 2º do artigo 1º da lei 3979/1971, que apenas prevê a aplicação da receita com o EstaR, deduzidos os custos operacionais, na execução de obras ou serviços públicos determinados pelo Executivo, sem especificar quais áreas.

Se aprovado, o projeto passara a autorizar o município a destinar 5% da receita ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente, 20% à implantação e revitalização de infraestrutura cicloviária, 40% à pavimentação definitiva e 10% à implantação de calçadas.

“Os valores arrecadados anualmente com o sistema de Estacionamento Regulamentados é altíssimo e pouco se sabe sobre a real destinação da verba. Com o projeto pretendemos além de dar uma destinação certa para o dinheiro arrecadado, garantir mais conforto e comodidade aos curitibanos” comentou Cristiano Santos.

Lido em plenário, o projeto passará pela análise das comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, antes de retornar para votação na Câmara de Curitiba.

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